Termos de Uso e Manutenção do Serviço

1. Natureza do Serviço

O "Painel da Casa" é um projeto de software desenvolvido como um laboratório pessoal de ideias e tecnologia. Embora funcional e disponível para uso comercial, ele não é um produto de uma grande corporação, mas sim um serviço mantido por desenvolvedores independentes.

2. Definição de "Acesso Vitalício"

A modalidade de compra "Acesso Vitalício" (Plano Fixo) refere-se à licença de uso do software enquanto o serviço estiver disponível e operacional.

Isto não significa "para sempre" ou "ad aeternum".Significa que você não pagará mensalidades recorrentes enquanto o projeto existir.

3. Continuidade e Encerramento

Reservamo-nos o direito de descontinuar o serviço a qualquer momento, seja por inviabilidade técnica, custos de manutenção ou decisão pessoal.

Caso o serviço seja encerrado:

• Todos os usuários serão notificados com, no mínimo, 30 dias de antecedência via e-mail cadastrado.
• Será fornecida uma ferramenta ou método para exportação de seus dados (listas, tarefas, receitas).
• Não haverá reembolso de valores pagos na modalidade "Acesso Vitalício" após o período de garantia legal de 7 dias, uma vez que o serviço foi usufruído durante sua vigência.

4. Isenção de Responsabilidade

O software é fornecido "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas de dados, interrupções de serviço ou quaisquer danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.